Participantes do XII Encontro Nacional da União Nacional por Moradia Popular publicam “CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA”

Os participantes do XII ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR,
composto por mais de 800 delegados e delegadas de 20 Estados brasileiros, encaminham aos Poderes Públicos constituídos, às Organizações Não Governamentais, à Imprensa, ao POVO BRASILEIRO as seguintes considerações:

  1. Somos milhares de sem tetos, favelados, moradores em cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos. Somos os excluídos/as da cidade, que nestes 22 anos de organização da União Nacional por Moradia Popularaprendemos  pavimentar nosso próprio caminho na construção de uma cidade democrática, justa e sustentável, na  defesa do exercício universal dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos previstos em Pactos Internacionais de Direitos Humanos.
  2. Com este entendimento, consideramos que os Governos com o perfil democrático-popular ficarão  registrados na história deste País, pelos princípios da  governabilidade participativa.
  3. No âmbito dessa concepção política, as proposições históricas dos movimentos sociais, que lutam pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, puderam ser implementadas e tentam ser consolidadas como Políticas de Estado, num processo em que os embates são essencialmente políticos e que necessitam ser  referendados por práticas democráticas onde o respeito à cidadania deve se  sobrepor a quaisquer outros condicionantes periféricos de poder.
  4. A criação do Ministério das Cidades no ano de 2003, a realização das quatro Conferências Nacionais das Cidades e a instalação do Conselho das Cidades são exemplos desse novo paradigma, que supera recortes setoriais, confere efetividade na aplicação dos recursos e prioriza a participação majoritária da sociedade civil organizada na gestão dos sistemas.
  5. Neste contexto, nos causa surpresa e indignação a forma como os movimentos populares urbanos, que compõem o Conselho Nacional das Cidades, foram criminalizados na recente “crise” imposta pela mídia ao pautar o Governo Federal em relação aos contratos e convênios com organizações não governamentais.
  6. Mesmo porque, todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses de contratos já assinados, em pleno desenvolvimento dos projetos constitui-se em medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.
  7. Assim, sendo, Exigimos a Imediata Retomada dos Repasses para as Associações e Cooperativas Habitacionais, considerando que é inaceitável, inexplicável e arbitrária  a suspensão destes repasses, PARA PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA, uma vez que os critérios de seleção, contratação e desenvolvimentos dos projetos são amplamente transparentes e obedecem tanto a lógica quanto o rito  processual dos sistemas governamentais e jurídicos, com efetivo CONTROLE SOCIAL.
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